Decreto nº 204/2023
Nomeação e exoneração de função de gestão pública da Secretaria de Estado do Planejamento - SEPL e Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA.
DECRETO 204 - 18 DE JANEIRO DE 2023
Nomeação e exoneração de função de gestão pública da Secretaria de Estado do Planejamento - SEPL e Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no protocolado nº 19.926.824-4, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a nomeação de RITA MARIA FRANCO RIBEIRO, RG (rg ocultado) , da função de gestão pública de Chefe de Coordenação - Símbolo FGP-2, da Secretaria de Estado do Planejamento, efetivada pelo Decreto nº 52 , de 04 de janeiro de 2023.
Art. 2º Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, BERNARDO PICCOLI MEDEIROS BRAGA, RG (rg ocultado) , para exercer a função de gestão pública de Chefe de Coordenação - Símbolo FGP-2, a partir de 16 de janeiro de 2023, da Secretaria de Estado do Planejamento, ficando exonerado a pedido, em consequência, a partir de 15 de janeiro de 2023, do cargo de Chefe de Departamento - Símbolo FGP-2, da Secretaria de Estado da Fazenda.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 18 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Guto Silva
Secretário de Estado do Planejamento
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11341 de 18 de Janeiro de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 52/2023 de 04/01/2023