Decreto nº 2.057/2008
DEMITIR FERNANDES PIETROPON, DO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PRESIDÊNCIA-SEAP...
DECRETO Nº 2057 - 16/01/2008
DEMITIR FERNANDES PIETROPON, DO CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PRESIDÊNCIA-SEAP...
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 9.717.835-6 e, ainda,
considerando que o servidor FERNANDES PIETROPON, Professor de Ensino Superior, lotado no Departamento de Administração, Campus Universitário de Irati - UNICENTRO, faltou ao serviço entre os dias 8 de março e 10 de abril de 2007, sem justa causa, incorrendo em transgressão disciplinar prevista no artigo 48, combinado com o art. 293, inciso V, alínea "b" e
§ 1º, da Lei nº 6.174 /70;
considerando que o servidor foi submetido a processo disciplinar, onde foram respeitados os princípios constitucionais, especialmente o da ampla defesa e do contraditório;
considerando, ainda, com fulcro no Parecer nº 4596/2007 - CTJ/Casa Civil, incorporando-o a esta decisão como razões de julgar, por seus próprios e jurídicos fundamentos, Resolve demitir, por abandono de cargo, de acordo com os arts. 293, inciso V, alínea b,
§ 1º e 48 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, FERNANDES PIETROPON, RG (nº ocultado) , do cargo de Professor de Ensino Superior, Classe/Nível Professor Auxiliar B, da Carreira do Magistério Público de Ensino Superior do Paraná.
Curitiba, em 16 de janeiro de 2008, 187º da Independência e 120º da República.
ROBERTO REQUIÃO,
Governador do Estado
MARIA MARTA R. WEBER LUNARDON,
Secretária de Estado da Administração e da Previdência
RAFAEL IATAURO,
Chefe da Casa Civil
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.