Decreto nº 208/2023

DECRETO 208 - 18 DE JANEIRO DE 2023

Nomeações, designações e transferências para cargos de provimento em comissão e funções de gestão pública, da Loteria do Estado do Paraná - LOTEPAR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão pública, da Loteria do Estado do Paraná - LOTEPAR, a partir de 1º de janeiro de 2023:

FABIO JOSÉ VEIGA, RG (rg ocultado) , Chefe de Gabinete - Símbolo DAS-1;

JONATHAN CAMARGO DE LARA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-2;

LUCIA BURZYNSKI BIALLE, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-2;

WASHINGTON LEMOS FILHO, RG (rg ocultado) , Chefe de Coordenação - Símbolo DAS-3;

KAUAN KRYSTIAN DE SOUZA OZAR, RG (rg ocultado) , Chefe de Coordenação - Símbolo DAS-3;

RAPHAEL HERBERT KOCH, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-5, tornando sem efeito sua nomeação na Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no cargo de Assessor - Símbolo DAS-11, efetivada pelo Decreto nº 106 , de 11 de janeiro de 2023;

LEONARDO TEIXEIRA DA SILVA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-5;

MOZARTE DE QUADROS JUNIOR, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-2.

Art. 2º Ficam transferidos, até 31 de dezembro de 2026, os seguintes cargos de provimento em comissão, e funções de gestão pública, da estrutura organizacional da Loterias do Estado do Paraná, para os órgãos relacionados a seguir:

I - Para a Casa Militar:

1 (um) cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-2.

II - Para a Secretaria de Estado da Fazenda:

1 (um) cargo em comissão de Chefe de Coordenação - Símbolo DAS-3, com o respectivo titular, servidor MARCOS BRAGA CAVALCANTI DE LACERDA, RG (rg ocultado) ;

1 (um) cargo em comissão de Chefe de Divisão - Símbolo DAS-5, com a respectiva titular, EDIMARA CORTES GONÇALVES FRESCURA, RG (rg ocultado)

Art. 3º Fica nomeada, de acordo com o inciso III, do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, KESIA DAMARIS DE AZEVEDO FRIGO, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Assessor - Símbolo DAS-2, da Casa Militar, ficando em consequência, exonerada do cargo de Assessor - Símbolo DAS-5.

Art. 4º Torna sem efeito as seguintes nomeações para cargos de provimento em comissão, e designação para função de gestão pública, conforme segue:

I - Na Loteria do Estado do Paraná:

FABIO JOSÉ VEIGA, RG (rg ocultado) , no cargo de Chefe de Divisão - Símbolo DAS-5, efetivada pelo Decreto nº 92 , de 09 de janeiro de 2023;

EDUARDO HENRIQUE FERRAZ MARTINES, no cargo de Assessor - Símbolo DAS-2, efetivada pelo Decreto nº 92 , de 09 de janeiro de 2023;

MOZARTE DE QUADROS JUNIOR, RG (rg ocultado) , no cargo de Diretor - Símbolo DD-1, efetivada pelo Decreto nº 92 , de 09 de janeiro de 2023.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 18 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11341 de 18 de Janeiro de 2023

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 225/2023 de 19/01/2023

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 92/2023 de 09/01/2023