Decreto nº 2.092/2023
Transfere função de gestão pública da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, para a Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial - SEMI.
DECRETO 2092 - 19 DE MAIO DE 2023
Transfere função de gestão pública da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, para a Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial - SEMI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-4.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 19 de maio 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11422 de 19 de Maio de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.