Decreto nº 2.094/2008
DEMITIR ALEX GONÇALVES DO CARGO DE AGENTE DE EXECUÇÃO DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO DA CASA CIVIL-CC...
DECRETO Nº 2094 - 23/01/2008
DEMITIR ALEX GONÇALVES DO CARGO DE AGENTE DE EXECUÇÃO DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO DA CASA CIVIL-CC...
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 9.254.874-0 e, ainda,
considerando que o servidor ALEX GONÇALVES, detentor do cargo de Agente de Execução, incorreu em transgressão disciplinar prevista no art. 293, inciso V, alínea "b" e
§ 1º, da Lei nº 6.174 /70;
considerando que o mesmo foi submetido a processo disciplinar, onde foram respeitados os princípios constitucionais, especialmente o da ampla defesa e do contraditório;
considerando, ainda, com fulcro no Parecer nº 4483/2007 - CTJ/Casa Civil, incorporando-o a esta decisão como razões de julgar, por seus próprios e jurídicos fundamentos,
Resolve demitir, por abandono de cargo, de acordo com os arts. 293, inciso V, alínea b,
§ 1º, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, ALEX GONÇALVES, RG (nº ocultado) , do cargo de Agente de Execução, função de Técnico Administrativo, do Quadro Próprio do Poder Executivo, lotado no Colégio Estadual Angelo Gusso/Curitiba - Paraná,
Curitiba, em 23 de janeiro de 2008, 187º da Independência e 120º da República.
ROBERTO REQUIÃO,
Governador do Estado
MARIA MARTA R. WEBER LUNARDON,
Secretária de Estado da Administração e da Previdência
RAFAEL IATAURO,
Chefe da Casa Civil
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