Decreto nº 2.095/2008
DEMITIR EDSON WAGNER AZZOLINI DO CARGO DE PROFESSOR DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SEED...
DECRETO Nº 2095 - 23/01/2008
DEMITIR EDSON WAGNER AZZOLINI DO CARGO DE PROFESSOR DO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SEED...
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 8.523.051-4 e, ainda,
considerando que o servidor EDSON WAGNER AZZOLINI, Professor do Quadro Próprio do Magistério, quando Chefe do Núcleo Regional da Educação de Cornélio Procópio, praticou irregularidades administrativas descritas nos arts. 279, incisos V, VI, VII e XIV, 286 e 289, da Lei nº 6.174 /70 e art. 82, inciso I, alíneas "a" e "q", da Lei Complementar nº 07 /76 (Estatuto do Magistério);
considerando que o mesmo foi submetido a processo disciplinar, onde foram respeitados os princípios constitucionais, especialmente o da ampla defesa e do contraditório;
Resolve demitir EDSON WAGNER AZZOLINI, RG (nº ocultado) , do cargo de Professor PN12-75, do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação, pelas irregularidades administrativas descritas nos arts. 279, incisos V, VI, VII e XIV, 286 e 289, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e no art. 82, inciso I, alíneas "a" e "q", da Lei Complementar nº 07 , de 22 de dezembro de 1976.
Curitiba, em 23 de janeiro 2008, 187º da Independência e 120º da República.
ROBERTO REQUIÃO,
Governador do Estado
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA,
Secretário de Estado da Educação
RAFAEL IATAURO,
Chefe da Casa Civil
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