Decreto nº 213/2023

DECRETO 213 - 18 DE JANEIRO DE 2023

Nomeações, exonerações e alterações de nomenclatura de cargos em comissão e funções de gestão pública da Controladoria Geral do Estado - CGE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado nº 19.909.675-3, DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito as designações das funções de gestão pública da Controladoria Geral do Estado, efetivadas pelo Decreto nº 45 , de 4 de janeiro de 2023: MARILIS BORTOT PIROTELLI MOLINARI, RG (nº ocultado) , Chefe de Coordenação - Símbolo FGP-2; e KALLYNCA CARVALHO DOS SANTOS, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-3.

Art. 2º Ficam designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013 para exercerem, funções de gestão pública, da Controladoria Geral do Estado, a partir de 1º de janeiro de 2023: KALLYNCA CARVALHO DOS SANTOS, RG (nº ocultado) , Chefe de Coordenação - Símbolo FGP-2 Assessor - Símbolo FCE-2 , alterando a denominação da função de gestão pública para Assessor; (Redação dada pelo Decreto nº 7103 /2024) VIRGINIA NEUTZLING OLIVEIRA, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-3; MARILIS BORTOT PIROTELLI MOLINARI, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-1, alterando a denominação da função de gestão pública para Chefe de Gabinete.

Art. 3º Altera a denominação do cargo em comissão de Chefe de Gabinete - Símbolo DAS-1 para Assessor - Símbolo DAS-1, da Controladoria Geral do Estado.

Art. 4º Altera a denominação do cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-2, da Controladoria Geral do Estado, ocupado por PAULO AGUIAR PALACIOS, RG (nº ocultado) , para Chefe de Coordenação - Símbolo DAS-2.

Art. 5º Altera a denominação da função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-2, da Controladoria Geral do Estado, ocupada por MARÇAL ALBUQUERQUE, RG (nº ocultado) , para Chefe de Coordenação - Símbolo FGP-2.

Art. 6º Retifica o art. 2º do Decreto nº 155 , de 13 de janeiro de 2023, onde se lê: "Assessor - Símbolo DAS-2", leia-se: "Chefe de Coordenação - Símbolo DAS-2, alterando a denominação para Assessor."

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, em 18 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República. Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Raul Clei Coccaro Siqueira Controlador Geral do Estado Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado Publicado no Diário Oficial nº 11341 de 18 de Janeiro de 2023