Decreto nº 2.135/2023
Nomeia FERNANDO CESAR BORBA DE OLIVEIRA, Conselheiro representante da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal - PRF/PR, para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná - CETRAN/PR.
DECRETO 2135 - 23 DE MAIO DE 2023
Nomeia FERNANDO CESAR BORBA DE OLIVEIRA, Conselheiro representante da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal - PRF/PR, para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná - CETRAN/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 15 e seus parágrafos, do Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº 688, de 15 de agosto de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, o contido no Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e no Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, aprovado pelo Decreto nº 1.791 , de 22 de junho de 2011, bem como o contido no protocolado sob nº 20.478.893-6, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado FERNANDO CESAR BORBA DE OLIVEIRA, RG (rg ocultado) , para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná - CETRAN/PR, como membro representante da Polícia Rodoviária Federal - PRF, ficando exonerado ANTONIO PAIM DE ABREU JUNIOR, RG (rg ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11424 de 23 de Maio de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.