Decreto nº 2.153/2023
Transferências de cargos em comissão e funções de gestão pública.
DECRETO 2153 - 23 DE MAIO DE 2023
Transferências de cargos em comissão e funções de gestão pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços para a Casa Civil, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-2.
Art. 2º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, 1 (um) cargo em comissão de Diretor - Símbolo DD-1;
Art. 3º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, 1 (um) cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-3.
Art. 4º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Saúde, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-2, alterando a denominação para Chefe de Coordenação.
Art. 5º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Casa Civil, 1 (um) cargo em comissão de Chefe de Coordenação - Símbolo DAS-2, alterando a denominação para Assessor.
Art. 6º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, para exercerem, cargos em comissão e funções de gestão pública, da Secretaria de Estado da Saúde:LUCIANE OTAVIANO DE LIMA, RG (rg ocultado) , Chefe de Coordenação - Símbolo FGP-2, ficando exonerada, em consequência, do cargo de Chefe de Coordenação - Símbolo DAS-2;
JOSE ALFREDO ROCHA JUNIOR, RG (rg ocultado) , Diretor de Regional de Saúde - Símbolo FGP-3, no município de União da Vitória, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Diretor de Regional de Saúde - Simbolo DAS-3;
ALAISE DE FATIMA SANTOS RIBAS, RG (rg ocultado) , Chefe de Divisão - Símbolo DAS-8, no município de Guarapuava, ficando exonerado EDUARDO ALBERTO DOS SANTOS, RG (rg ocultado) ;
RAQUELLI BARBIERI, RG (rg ocultado) , Chefe de
Seção de Regional de Saúde - Símbolo FGP-11, no município de Guarapuava;
ADRIANO BRUM, RG (rg ocultado) , Chefe de
Seção de Regional de Saúde - Símbolo FGP-11, no município de Guarapuava, ficando exonerada ALAISE DE FATIMA SANTOS RIBAS, RG (rg ocultado) ;
MARCOS PAULO DO CARMO, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-5.
Art. 7º Fica exonerada AURORA RODRIGUES MARQUES, RG (rg ocultado) , da função de gestão pública de Chefe de Divisão - Símbolo FGP-8, da Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11424 de 23 de Maio de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
Art. 8
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.