Decreto nº 216/2023
Nomeações para o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná - CETIC-PR.
DECRETO 216 - 19 DE JANEIRO DE 2023
Nomeações para o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná - CETIC-PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87, da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 17.480 , de 10 de janeiro de 2013, com alteração pela Lei nº 18.539 , de 01 de setembro de 2015, o contido no protocolado nº 19.953.205-7, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná - CETIC-PR, representantes da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA, conforme especifica:
MARCIA CRISTINA REBONATO DO VALLE, RG (rg ocultado) , membro Titular, em substituição a RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR; e
FRANCISCO DE ASSIS INOCENCIO, RG (rg ocultado) , membro Suplente, em substituição a MARCIA CRISTINA REBONATO DO VALLE.
Art. 2º Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná - CETIC-PR, representantes da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP, conforme especifica:
LUCIANA CARLA DA SILVA AZEVEDO, RG (rg ocultado) , membro Titular, em substituição a ELISANDRO PIRES FRIGO; e
HELENA THERESINHA KOVALSKI, RG (rg ocultado) , membro Suplente, em substituição a LUCIANA CARLA DA SILVA AZEVEDO.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 19 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Publicado no Diário Oficial nº 11342 de 19 de Janeiro de 2023.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.