Decreto nº 2.162/2023

DECRETO 2162 - 23 DE MAIO DE 2023

Torna sem efeito designação da Casa Civil e designa na Casa Civil e nomeia da Secretaria de Estado das Cidades.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 20.507.644-1, DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito a designação de SILVIA ROSA ROLIM DE MOURA JANUARIO, RG (rg ocultado) , da função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-10, da Casa Civil, efetivada pelo Decreto nº 1.939 , de 12 de maio de 2023.

Art. 2º Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 1.744 , de 30 de outubro de 2013, EVANDRO BRASIL BASTOS, RG (rg ocultado) , para exercer a função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-10, da Casa Civil, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor - Símbolo DAS-9, da Secretaria de Estado das Cidades, a partir de 1º de maio de 2023.

Art. 3º Fica nomeada, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, ÉRICA KARINA SANTOS, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Assessor - Símbolo DAS-9, da Secretaria de Estado das Cidades, a partir de 1º de maio de 2023.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 23 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Eduardo Pimentel Slaviero

Secretário de Estado das Cidades

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11424 de 23 de Maio de 2023

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 2265/2023 de 30/05/2023

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 1939/2023 de //