Decreto nº 218/2023
Nomeação e designação para cargo em comissão e função de gestão pública da JUCEPAR.
DECRETO 218 - 19 DE JANEIRO DE 2023
Nomeação e designação para cargo em comissão e função de gestão pública da JUCEPAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, VALDECIR PROENÇA PEREIRA, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Departamento - Símbolo DAS-5, da Junta Comercial do Paraná - JUCEPAR.
Art. 2º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional do Gabinete do Vice-Governador, para a Junta Comercial do Paraná, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-8.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 3º Fica designada, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, FERNANDA LIANNA WILL, RG (rg ocultado) , para exercer a função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-8, da Junta Comercial do Paraná - JUCEPAR.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 19 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11342 de 19 de Janeiro de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.