Decreto nº 2.188/2023
Designação para Função de Gestão Tributária, da Receita Estadual do Paraná.
DECRETO 2188 - 24 DE MAIO DE 2023
Designação para Função de Gestão Tributária, da Receita Estadual do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado nº 20.500.762-8, DECRETA:
Art. 1º Fica designado, de acordo com a Lei Complementar nº 232 , de 17 de dezembro de 2020, RENATO MELLO MILANESE, RG (rg ocultado) , para exercer a função de gestão tributária de Diretor-Adjunto - Símbolo FGT-B, da Receita Estadual do Paraná, ficando exonerado, em consequência, do cargo de Assessor - Símbolo FGT-E, a partir de 22 de maio de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 24 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Renê de Oliveira Garcia Junior
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11425 de 24 de Maio de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Complementar nº 232/2020 de 17/12/2020