Decreto nº 2.190/2023
Designação de função de gestão pública para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SEJU.
DECRETO 2190 - 24 DE MAIO DE 2023
Designação de função de gestão pública para a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SEJU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado nº 20.488.895-7, DECRETA:
Art. 1º Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, PAULO HENRIQUE MELLER, RG (rg ocultado) , para exercer a função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-12, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, ficando exonerada, a pedido, a partir de 17 de maio de 2023, NEUZA MARIA DOS SANTOS, RG (rg ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 24 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11425 de 24 de Maio de 2023
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.