Decreto nº 222/2023
Transfere cargo de provimento em comissão da Secretaria de Estado do Esporte para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável.
DECRETO 222 - 19 DE JANEIRO DE 2023
Transfere cargo de provimento em comissão da Secretaria de Estado do Esporte para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, a partir de 1º de janeiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Esporte para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável, 1 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor - Símbolo DAS-2.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Fica nomeado, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, REGINALDO JOAQUIM DE SOUZA, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Assessor - Símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir da data da publicação.
Curitiba, em 19 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11342 de 19 de Janeiro de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.