Decreto nº 2.239/2023
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 5.942, de 20 de outubro de 2020, de HUGO HENRIQUE SAMPAIO DE ALMEIDA.
DECRETO 2239 - 26 DE MAIO DE 2023
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 5.942 , de 20 de outubro de 2020, de HUGO HENRIQUE SAMPAIO DE ALMEIDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial proferida nos Autos nº 0000594-83.2020.8.16.0004, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, consubstanciada no protocolado nº 20.468.048-5, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 5.942 , de 20 de outubro de 2020, de HUGO HENRIQUE SAMPAIO DE ALMEIDA, RG (rg ocultado) , Inscrição nº 552.950-6, para exercer o cargo de Agente Profissional, na função de Contador, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, no município de Curitiba.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 26 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11427 de 26 de Maio de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5942/2020 de //