Decreto nº 224/2023
Transfere cargo da LOTEPAR para a SEPL e Nomeia para cargo da Secretaria de Estado do Planejamento - SEPL.
DECRETO 224 - 19 DE JANEIRO DE 2023
Transfere cargo da LOTEPAR para a SEPL e Nomeia para cargo da Secretaria de Estado do Planejamento - SEPL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, a partir de 16 de janeiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Loteria do Estado do Paraná para a Secretaria de Estado do Planejamento, 1 (um) cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-5.
Art. 2º Fica nomeado, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, EDUARDO AMARAL DE PAULA MINGA, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Assessor - Símbolo DAS-5, da Secretaria de Estado do Planejamento, a partir de 16 de janeiro de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 19 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11342 de 19 de Janeiro de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.