Decreto nº 236/2023
Retifica Portaria nº 365, de 12 de novembro de 2020, do Quadro Próprio da Polícia Civil - QPPC da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP.
DECRETO 236 - 23 DE JANEIRO DE 2023
Retifica Portaria nº 365 , de 12 de novembro de 2020, do Quadro Próprio da Polícia Civil - QPPC da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão transitada em julgado nos Autos nº 0010479-38.2021.8.16.0182, do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, a orientação no Ofício nº 001/2023/PGE e demais documentos que instruem o protocolado nº 19.841.188-4, DECRETA:
Art. 1º Retifica a Portaria nº 365 , de 12 de novembro de 2020, na parte que concedeu Progressão à servidora EMANUELE MARIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, RG (rg ocultado) , ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA, 3ª classe, referência 3, a fim de constar que a data da concessão é a partir de 18 de junho de 2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11344 de 23 de Janeiro de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Portaria do Executivo nº 365/2020 de //