Decreto nº 2.367/2023
Cumprimento de ordem judicial, nomeação em caráter definitivo, para o cargo de Agente de Apoio, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE.
DECRETO 2367 - 05 DE JUNHO DE 2023
Cumprimento de ordem judicial, nomeação em caráter definitivo, para o cargo de Agente de Apoio, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 0000304-04.2015.8.16.0179, da Secretaria Unificada da Varas da Fazenda Pública - 5ª Vara, e o contido no protocolo nº 20.253.787-1, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o incisos II do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, ANDRÉ SÉRGIO DA SILVA, RG (rg ocultado) - PR, Inscrição nº 11.011-6, para exercer o cargo de Agente de Apoio, na função de Motorista, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, na Regional 2, Município de Piraquara.
Art. 2º A nomeação se dará em caráter definitivo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Curitiba, em 05 de junho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11433 de 5 de Junho de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.