Decreto nº 2.368/2023
Cumprimento de ordem judicial para nomeação provisória de PAULA BARACAT DE GRANDE IKEDA, no cargo de Professor de Ensino Superior, na Universidade Estadual de Londrina - UEL.
DECRETO 2368 - 05 DE JUNHO DE 2023
(Vide Decreto nº 6598 /2024) Cumprimento de ordem judicial para nomeação provisória de PAULA BARACAT DE GRANDE IKEDA, no cargo de Professor de Ensino Superior, na Universidade Estadual de Londrina - UEL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos nº 75844-37.2020.8.16.0000, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e
considerando o contido no protocolo nº 20.211.837-2, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o inciso II do art. 24, da Lei n. o 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis nº 11.713 , de 07 de maio de 1997, nº 14.269 , de 22 de dezembro de 2003, nº 14.825 , de 12 de setembro de 2005 e nº 21.118 , de 30 de junho de 2022, PAULA BARACAT DE GRANDE IKEDA, RG (nº ocultado) , para exercer o cargo de Professor de Ensino Superior, Regime de Trabalho de 40 horas, na classe de professor adjunto.
Art. 2º A nomeação destina - se ao suprimento de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Londrina - UEL, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitiva de ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, em 05 de junho de 2023, 202º da Independência e 135º da República. Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Elisandro Pires Frigo Secretário de Estado da Administração e da Previdência Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado Publicado no Diário Oficial nº 11433 de 5 de Junho de 2023