Decreto nº 2.371/2023
Cumprimento de decisão judicial para nomeação de CARLA CAROLINA HOLM, no cargo de Professora de Ensino Superior, da Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR.
DECRETO 2371 - 05 DE JUNHO DE 2023
Cumprimento de decisão judicial para nomeação de CARLA CAROLINA HOLM, no cargo de Professora de Ensino Superior, da Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos Autos nº 0009769-70.2019.8.16.0058, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, conforme consubstanciada no protocolo nº 20.273.266-6, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o inciso II, do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, e Leis nº 11.713 , de 7 de maio de 1997, 14.269 , de 22 de dezembro de 2003, e 14.825 , de 12 de setembro de 2005, CARLA CAROLINA HOLM, RG (rg ocultado) , para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de vagas de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR, e se dá em caráter definitivo, em face do trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 05 de junho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11433 de 5 de Junho de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 2726/2023 de 07/07/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.