Decreto nº 2.378/2023
Nomeia membros para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR.
DECRETO 2378 - 05 DE JUNHO DE 2023
Nomeia membros para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com a Lei nº 18.465 , de 24 de abril de 2015, e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.473.964-1, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Conselho Estadual de Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná, representantes da Casa Civil:
I - GILBERTO ANTONIO DE SOUZA FILHO, RG (rg ocultado) , como membro Titular, em substituição a DENIS DENILTON, RG (rg ocultado) ;
II - GILMAR LUIZ FERNANDES, RG (rg ocultado) , como membro Suplente, em substituição à ORLANDO BONETTE, RG (rg ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 05 de junho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11433 de 5 de Junho de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.