Decreto nº 243/2023
Nomeações para cargos de Especialistas em Regulação do Quadro Próprio da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - AGEPAR.
DECRETO 243 - 25 DE JANEIRO DE 2023
Nomeações para cargos de Especialistas em Regulação do Quadro Próprio da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - AGEPAR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o inciso II do art. 24 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, e inciso II do art. 3º, da Lei Complementar nº 190 , de 03 de setembro de 2015, para exercerem o cargo de Especialista em Regulação do Quadro Próprio da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - AGEPAR, os candidatos relacionados no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 25 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado ANEXOS:
anexo280294_66037.pdf
Publicado no Diário Oficial nº 11346 de 25 de Janeiro de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.