Decreto nº 2.438/2023
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 5.821, de 29 de setembro de 2020, de EDUARDO LOPES MARQUES.
DECRETO 2438 - 07 DE JUNHO DE 2023
Cumprimento de decisão judicial para tornar definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 5.821 , de 29 de setembro de 2020, de EDUARDO LOPES MARQUES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, em cumprimento a decisão proferida nos autos nº 0036327-93.2018.8.16.000, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, consubstanciada no protocolado nº 20.201.949-8, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 5.821 , de 29 de setembro de 2020, de EDUARDO LOPES MARQUES, RG (rg ocultado) , no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual do Centro Oeste - UNICENTRO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 07 de junho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11435 de 7 de Junho de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5821/2020 de //