Decreto nº 2.537/2023
Substituição de membros para o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR.
DECRETO 2537 - 16 DE JUNHO DE 2023
Substituição de membros para o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.073.418-1, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, como representantes do Departamento de Justiça e de Direitos Humanos:
JEAN JACOB NAMMOURA HOFF, RG (nº ocultado) , como membro Titular, em substituição à ANDRÉ DE TOLEDO AZZOLINI, RG (nº ocultado) ;
SILVIA CRISTINA BARBOSA XAVIER, RG (nº ocultado) , como membro Suplente, em substituição à MARIA EDUARDA JANOTTO DA FONSECA, RG (nº ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 16 de junho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11440 de 16 de Junho de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.