Decreto nº 2.576/2023
Nomeia membro para compor o Conselho Estadual Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos - CEG/FEID.
DECRETO 2576 - 22 DE JUNHO DE 2023
Nomeia membro para compor o Conselho Estadual Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos - CEG/FEID.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com a Lei nº 11.070 , de 16 de março de 1995, e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.426.603-4, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para integrarem o Conselho Estadual Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos - CEG/FEID, Representantes da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná:
JOSÉ CARLOS MACHADO DE BRITO FILHO, RG (rg ocultado) , como membro Titular, em substituição a MARIANA CRISTINA BARTNACK RODERJAN;
ROBERTO FISCHER ESTIVALET, RG (rg ocultado) , como membro Suplente, em substituição a JOSÉ CARLOS MACHADO DE BRITO FILHO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 22 de junho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11444 de 22 de Junho de 2023
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.