Decreto nº 2.580/2023
Exoneração de função de gestão tributária da Receita Estadual do Paraná da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA.
DECRETO 2580 - 22 DE JUNHO DE 2023
Exoneração de função de gestão tributária da Receita Estadual do Paraná da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.639.409-9, DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado LUIZ PEDRO BALISCKI, RG (nº ocultado) , da função de Assistente - Símbolo FGT-I, da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda, a partir de 18 de junho de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 22 de junho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Renê de Oliveira Garcia Junior
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11444 de 22 de Junho de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.