Decreto nº 2.585/2023
Transfere função de gestão pública da SESA para a SEAB e da SEAB para o DETRAN.
DECRETO 2585 - 22 DE JUNHO DE 2023
Transfere função de gestão pública da SESA para a SEAB e da SEAB para o DETRAN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, uma função de gestão pública de Chefe de Divisão - Símbolo FGP-8, com o respectivo titular, o servidor GIULIANO CALIZARIO, RG (nº ocultado) , alterando a denominação da função de gestão pública para Assessor.
Art. 2º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento para o Departamento de Trânsito do Paraná, uma função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-12.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 22 de junho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11444 de 22 de Junho de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.