Decreto nº 2.597/2023
Exonerações, designações para funções de gestão pública da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SEJU.
DECRETO 2597 - 22 DE JUNHO DE 2023
Exonerações, designações para funções de gestão pública da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SEJU.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado nº 20.642.633-0, DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados de funções de gestão pública, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:
MARCIO LUIZ SOARES DA SILVA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-10;
WILLIAN DANIEL PEREIRA DE MELLO, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-10;
HENRIQUE GEIZON ALMUDI, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-10.
Art. 2º Torna sem efeito a designação de ADEMILSON LUCAS DE ANDRADE, RG (rg ocultado) , efetivada pelo Decreto nº 1.112 , de 30 de março de 2023, para exercer, a função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-11, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Art. 3º Ficam designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, para exercerem funções de gestão pública da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:
LUCIANA MARA FINGER, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-5, ficando exonerada, em consequência, do cargo em comissão de Diretor de Centro de Socioeducação - Símbolo DAS-5;
HENRIQUE GEIZON ALMUDI, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-8.
Art. 4º Altera a denominação do cargo em comissão de Diretor de Centro de Socioeducação - Símbolo DAS-5 para Assessor - Símbolo DAS-5, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Art. 5º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para a Casa Civil, 1 (um) cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-5.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 22 de junho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11444 de 22 de Junho de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1112/2023 de 30/03/2023