Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 2.600/2023

Transfere cargo em comissão da Casa Civil à SEED.

DECRETO 2600 - 23 DE JUNHO DE 2023

Transfere cargo em comissão da Casa Civil à SEED.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Educação, uma função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-9.

Art. 2º Fica designada, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, ANA BEATRIZ ALBINO ATHAYDE, RG (rg ocultado) , para exercer a função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-9, da Secretaria de Estado da Educação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 23 de junho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11445 de 23 de Junho de 2023

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.