Decreto nº 2.654/2023
Transferência e designação de função de gestão pública da Secretaria de Estado da Educação - SEED.
DECRETO 2654 - 29 DE JUNHO DE 2023
Transferência e designação de função de gestão pública da Secretaria de Estado da Educação - SEED.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Casa Civil para a Secretaria de Estado da Educação, uma função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-9.
Art. 2º Fica designada, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 de 30 de outubro de 2013, IVANI SOLANGE PACCI, RG (rg ocultado) , para exercer função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-9, da Secretaria de Estado da Educação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 29 de junho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Roni Miranda Vieira
Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11449 de 29 de Junho de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.