Decreto nº 2.669/2023

DECRETO 2669 - 3 DE JULHO DE 2023

Nomeia membros para a composição do Conselho Permanente de Direitos Humanos - COPED.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com o disposto na Lei nº 11.070 , de 16 de março de 1995,

considerando a eleição da Sociedade Civil realizada na Assembleia Geral do Conselho Permanente de Direitos Humanos e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.655.489-4, DECRETA:

Art. 1º Ficam designados para integrarem o Conselho Permanente de Direitos Humanos - COPED, para o mandato durante o Biênio 2023/2025, os seguintes representantes:

I - Representantes da Sociedade Civil:

a) Membros Titulares:

1. Grupo Dignidade:

WALTER TIERLING NETO, RG (rg ocultado) ;

2. União Brasileira de Mulheres - UBM:

ELZA MARIA CAMPOS, RG (rg ocultado) ;

3. Terra de Direitos:

DAISY CAROLINA TAVARES RIBEIRO, RG (rg ocultado) ;

4. Conselho Regional de Serviço Social - CRESS:

ANTÔNIA VANDECIA DE ASSIS, RG (rg ocultado) ;

5. Associação de Travestis e Transexuais de Foz do Iguaçu:

BRUNA RAVENA BRAGA DOS SANTOS, RG (rg ocultado) ;

6. Associação Flor de Lis LGBT:

THAIS BOAMORTE, RG (rg ocultado) ;

7. Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu:

HAMILTON SERIGHELLI, RG (rg ocultado) ;

8. Centro de Direitos Humanos de Londrina:

ALISSON FERNANDO MOREIRA POÇAS, RG (rg ocultado)

b) Membros Suplentes:

1. Associação Nubia Rafaela Nogueira ALGBTI+:

DIEGO DE SOUZA SILVA, RG (rg ocultado) ;

2. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná - SINDIJOR:

WALEISKA EMÍLIA FERNANDES FIGUEIRAS, RG (rg ocultado) ;

3. Rede de Mulheres Negras do Paraná:

JULIANA CHAGAS DA SILVA MITTELBACH, RG (rg ocultado) ;

4. Associação Fênix:

SANDRA DOLORES DE PAULA LIMA, RG (rg ocultado) ;

5. Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - APP:

JUSSARA APARECIDA RIBEIRO, RG (rg ocultado) ;

6. Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região:

CAROLINA BULGACOV DRATCH, RG (rg ocultado) ;

7. Ação Social Irmandade Sem Fronteiras:

ROCKMILLYS BASANTE, CPF (cpf ocultado) ;

8. Central Única dos Trabalhadores do Paraná:

JÚLIA MARIA MORAIS, RG (rg ocultado) ;

II - Representantes Governamentais:

a) Secretaria da Justiça e Cidadania - SEJU:

1. Titular: HILTON SANTIN ROVEDA, RG (rg ocultado) ;

2. Suplente: JANE CRISTINA LOBATO VASQUES, RG (rg ocultado)

b) Ministério Público do Estado do Paraná - MPPR:

1. Titular: RAFAEL OSVALDO MACHADO MOURA, RG (rg ocultado) ;

2. Suplente: ANA CAROLINA PINTO FRANCESCHI, RG (rg ocultado)

c) Assembleia Legislativa do Estado do Paraná - ALEP:

1. Titular: JOSÉ RODRIGUES LEMOS, RG (rg ocultado) ;

2. Suplente: IARA SANCHEZ ROMAN, RG (rg ocultado)

d) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família - SEDEF:

1. Titular: JÚNIOR EMERSON ZARUR, RG (rg ocultado) ;

2. Suplente: ALOÍSIO JUSTINO DO NASCIMENTO, RG (rg ocultado)

e) Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP:

1. Titular: CLAUDIO MARQUES ROLIN E SILVA, RG (rg ocultado)

f) Associação dos Municípios do Paraná:

1. Titular: PAULO FALCADE DE OLIVEIRA, RG (rg ocultado) ;

2. Suplente: AURÉLIO MUNHOZ, RG (rg ocultado)

g) Tribunal de Justiça do Estado do Paraná:

1. Titular: JONATHAN SERPA SÁ, RG (rg ocultado) ;

2. Suplente: SAMUEL PEREIRA DO VALE NETO, RG (rg ocultado)

h) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PR:

1. Titular: ANDERSON RODRIGUES FERREIRA, OAB/PR nº 34.112;

2. Suplente: ANA LUCIA MUNHOZ DE OLIVEIRA, OAB/PR nº 42.498.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 03 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11451 de 3 de Julho de 2023

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

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