Decreto nº 268/2023
Nomeia e exonera de função de gestão tributária da Receita Estadual do Paraná, Secretaria de Estado da Fazenda.
DECRETO 268 - 26 DE JANEIRO DE 2023
Nomeia e exonera de função de gestão tributária da Receita Estadual do Paraná, Secretaria de Estado da Fazenda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado nº 19.858.703-6, DECRETA:
Art. 1º Fica designado de acordo com a Lei Complementar nº 232 , de 17 de dezembro de 2020, MAILSON BRITO DA COSTA, RG (rg ocultado) , para exercer a Função de Gestão Tributária de Corregedor Ad Hoc - Símbolo FGT-G, da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda, ficando exonerado em consequência da Função de Gestão Tributária de Assistente - Símbolo FGT-H.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 26 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Renê de Oliveira Garcia Junior
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11347 de 26 de Janeiro de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.