Decreto nº 2.696/2023
Nomeia membros para o Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - CONDEL PROVITA PARANÁ.
DECRETO 2696 - 05 DE JULHO DE 2023
Nomeia membros para o Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - CONDEL PROVITA PARANÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.563.237-9, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeadas, para integrar o Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania:
JEAN JACOB NAMMOURA HOFF, RG (nº ocultado) , como Gestor, em substituição à KELLY LETCHAKOWSKI, RG (nº ocultado) ;
SILVIA CRISTINA XAVIER, RG (nº ocultado) , como Fiscal, em substituição à JANE CRISTINA LOBATO VASQUES, RG (nº ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 05 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11453 de 5 de Julho de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.