Decreto nº 272/2023
Designação para função de gestão pública da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
DECRETO 272 - 26 DE JANEIRO DE 2023
Designação para função de gestão pública da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 19.978.755-1, DECRETA:
Art. 1º Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, HENRIQUE GEIZON ALMUDI, RG (rg ocultado) , para exercer a função de gestão pública Assessor - Símbolo FGP-10, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, ficando sem efeito a designação de EDNA LUIZA DOS SANTOS, RG (rg ocultado) , efetivada pelo Decreto nº 132 , de 12 de janeiro de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 26 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11347 de 26 de Janeiro de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 132/2023 de 12/01/2023