Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 2.734/2023

Altera o Decreto nº 1.663, de 28 de abril de 2023.

DECRETO 2734 - 10 DE JULHO DE 2023

Altera o Decreto nº 1.663 , de 28 de abril de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:

Art. 1º Retifica o art. 1º do Decreto nº 1.663 , de 28 de abril de 2023, na parte onde se lê: "Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 1.190 , de 04 de abril de 2023" leia-se "Art. 1º Torna sem efeito os artigos 2º e 4º do Decreto nº 1.190 , de 04 de abril de 2023".

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 10 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11456 de 10 de Julho de 2023

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 1663/2023 de 28/04/2023