Decreto nº 2.737/2023

DECRETO 2737 - 10 DE JULHO DE 2023

Transfere cargo em comissão da SETR para a SEAP, nomeia e designa para a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência - SEAP.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.719.042-0, DECRETA:

Art. 1º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda para a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, um cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-5, com o respectivo titular RODOLFO LAURENTINO PEREIRA, RG (rg ocultado)

Art. 2º Fica exonerado RODOLFO LAURENTINO PEREIRA, RG (rg ocultado) , do cargo, em comissão, de Assessor - Símbolo DAS-5, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.

Art. 3º Fica nomeada, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, e designa, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, para exercer cargo em comissão e função de gestão pública da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência:

ELIANA APARECIDA LOPES GARBO OLIVEIRA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-5, ficando exonerada, em consequência, da função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-5;

RODOLFO LAURENTINO PEREIRA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-5.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 10 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Elisandro Pires Frigo

Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11456 de 10 de Julho de 2023

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.