Decreto nº 2.781/2023
Convoca a I Conferência Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná, a ser realizada no segundo semestre de 2023, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.
DECRETO 2781 - 12 DE JULHO DE 2023
Convoca a I Conferência Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná, a ser realizada no segundo semestre de 2023, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual , e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 20.658.932-9, DECRETA:
Art. 1º Convoca a I Conferência Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná, a ser realizada no segundo semestre de 2023, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa - SEMIPI, e terá como objetivos:
I - debater e propor as diretrizes da Política de Povos e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná
considerando as perspectivas de gênero raça/etnia, cultura e religião, apontando prioridades para os próximos anos.
Art. 2º O Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais - CEPCT auxiliará na coordenação da I Conferência Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná.
Art. 3º As despesas com a organização serão realizadas quando da Conferência Estadual, e correrão por conta da dotação orçamentária da SEMIPI.
Art. 4º A SEMIPI, mediante Resolução, constituirá a Comissão Organizadora da I Conferência Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná, a fim de que esta elabore as normas de organização do evento.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 12 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
LEANDRE DAL PONTE
Secretária de Estado da Mulher e Igualdade Racial e Pessoa Idosa
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11458 de 12 de Julho de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 3813/2023 de 26/10/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.