Decreto nº 2.797/2023
Nomeações de membros para o Conselho Estadual Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos - CEG/FEID.
DECRETO 2797 - 13 DE JULHO DE 2023
Nomeações de membros para o Conselho Estadual Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos - CEG/FEID.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com a Lei nº 11.070 , de 16 de março de 1995, e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.426.514-3, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeadas para integrar o Conselho Estadual Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos - CEG/FEID, como representantes governamental da Secretaria de Estado da Educação:
Titular: CINEIVA CAMPOLI PAULINO TONO, RG (rg ocultado) , em substituição à CLÉSIO DE MARTINS PRADO, RG (rg ocultado) ;
Suplente: GIZELE CRISTIANA CARNEIRO, RG (rg ocultado) , em substituição à CRISTIANO BARROS HOMEM DEL REI, RG (rg ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 13 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11459 de 13 de Julho de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.