Decreto nº 2.799/2023
Nomeação de membros para o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COEDE/PR.
DECRETO 2799 - 13 DE JULHO DE 2023
Nomeação de membros para o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COEDE/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com a Lei nº 18.419 de 7 de janeiro de 2015 e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.616.392-5, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para integrarem o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Com Deficiência - COEDE, os representantes governamentais:
I - Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa:
Titular: EDUARDO ALMEIDA ARAÚJO, RG (rg ocultado) ;
Suplente: ADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA, RG (rg ocultado)
II - Secretaria de Estado da Saúde:
Suplente: IRÁJA DE BRITO VAZ, RG (rg ocultado) , em substituição à DÉBORA DE FARIAS GUELFI WAIHRICH, RG (rg ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 13 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Rogério Carboni
Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11459 de 13 de Julho de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.