Decreto nº 2.804/2023
Nomeações de membros para o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR.
DECRETO 2804 - 13 DE JULHO DE 2023
Nomeações de membros para o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.725.567-0, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Conselho Permanente dos Direitos Humanos - COPEDH, como conselheiros representantes do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR:
Titular: SANDRA DOLORES DE PAULA LIMA, RG (nº ocultado) , em substituição à RUTE REGINA ALVES RG (nº ocultado) ;
Suplente: ANTÔNIA VANDECIA DE ASSIS, RG (nº ocultado) , em substituição à ANDERSON RODRIGUES FERREIRA OAB/PR nº 34112.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 13 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11459 de 13 de Julho de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.