Decreto nº 2.805/2023
Altera a composição do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONESD.
DECRETO 2805 - 13 DE JULHO DE 2023
Altera a composição do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas - CONESD.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com o disposto no Decreto nº 475 , de 10 de fevereiro de 2023 e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.650.234-7, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado para integrar o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CONESD, representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública:
RENATO BASTOS FIGUEIROA, RG (rg ocultado) , representante Titular, em substituição à RENATA TORRES HIMOVSKI, RG (rg ocultado)
Art. 2º O mandato dos conselheiros terá duração até 31 de dezembro de 2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data sua publicação.
Curitiba, em 13 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11459 de 13 de Julho de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 475/2023 de 10/02/2023