Decreto nº 2.809/2023
Nomeia membros para integrar o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR.
DECRETO 2809 - 13 DE JULHO DE 2023
Nomeia membros para integrar o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual , tendo em vista o contido no protocolado nº 20.386.689-5, DECRETA:
Art. 1º Nomeia os servidores abaixo para atuarem como representantes da Secretaria de Estado da Educação, titular e suplente, no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/PR:
I - DELVANA LUCIA DE OLIVEIRA, RG (nº ocultado) , como membro titular representante da Secretaria de Estado da Educação - SEED/PR, em substituição a Regina Célia Vitorio.
II - REGINA CÉLIA VITORIO, RG (nº ocultado) , como Conselheira suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 13 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11459 de 13 de Julho de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.