Decreto nº 2.825/2023
Nomeia JOSÉ CÉSAR SORGI PINHAZ, para exercer a função de Presidente do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais - CCRF.
DECRETO 2825 - 14 DE JULHO DE 2023
Nomeia JOSÉ CÉSAR SORGI PINHAZ, para exercer a função de Presidente do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais - CCRF.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com o disposto na Lei nº 18.877 , de 27 de setembro de 2016 e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.733.954-7, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, de acordo com o art. 72 da Lei nº 18.877 , de 27 de setembro de 2016, o servidor JOSÉ CÉSAR SORGI PINHAZ, portador do RG (rg ocultado) , para exercer a função de Presidente do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais - CCRF, ficando exonerado ADEMIR FURLANETTO, RG (rg ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 14 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Renê de Oliveira Garcia Junior
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11460 de 14 de Julho de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.