Decreto nº 2.839/2023
Substituição de membros do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR.
DECRETO 2839 - 18 DE JULHO DE 2023
Substituição de membros do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná - CERMA/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , em consonância com a Lei nº 18.465 , de 24 de abril de 2015 e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.737.452-0, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeadas para integrar o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná, representantes da Cáritas Diocesana Ponta Grossa:
GISLAINE DA ROSA, RG (nº ocultado) , como membro Titular, em substituição à LAISE MILENA BARBOSA, RG (nº ocultado) ;
LAISE MILENA BARBOSA, RG (nº ocultado) , como membro Suplente, em substituição à GISLAINE DA ROSA, RG (nº ocultado)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 18 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda
Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11462 de 18 de Julho de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.