Decreto nº 2.847/2023
Cumprimento de decisão judicial para retificar a Progressão por Titulação e por Antiguidade aos servidores GENIVAL JOSÉ MIRANDA e VALDIR CORREA RAMOS.
DECRETO 2847 - 19 DE JULHO DE 2023
Cumprimento de decisão judicial para retificar a Progressão por Titulação e por Antiguidade aos servidores GENIVAL JOSÉ MIRANDA e VALDIR CORREA RAMOS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão proferida nos autos nº 0005468-28.2021.8.16.0182, do 4º Juizado Especial da Vara da Fazenda Pública de Curitiba, consubstanciada no protocolo nº 19.937.421-4, DECRETA:
Art. 1º Retifica o Decreto nº 8.439 , de 27 de agosto de 2021, na parte que concedeu a Progressão por Titulação, ao servidor a seguir relacionado, para constar, por força de decisão judicial, o que segue:
NOME RG LF CARGO DA CLASSE/ REFERÊNCIA PARA CLASSE/ REFERÊNCIA A PARTIR
GENIVAL JOSÉ MIRANDA 4.290.938-6 1 AGA I - 03 I - 05 4 de março de 2020
Art. 2º Retifica o Decreto nº 8.812 , de 24 de setembro de 2021, na parte que concedeu a Progressão por Titulação, ao servidor a seguir relacionado, para constar, por força de decisão judicial, o que segue:
NOME RG LF CARGO DA CLASSE/ REFERÊNCIA PARA CLASSE/ REFERÊNCIA A PARTIR
VALDIR CORREA RAMOS 3.846.070-6 1 AGA I - 03 I - 05 3 de março de 2020
Art. 3º Retifica o Decreto nº 8.438 , de 27 de agosto de 2021, que concedeu a Progressão por Antiguidade, aos servidores a seguir relacionados, para constar, por força de decisão judicial, o que segue:
NOME RG LF CARGO DA CLASSE/ REFERÊNCIA PARA CLASSE/ REFERÊNCIA A PARTIR
GENIVAL JOSÉ MIRANDA 4.290.938-6 1 AGA I - 05 I - 06 27 de agosto de 2021
VALDIR CORREA RAMOS 3.846.070-6 1 AGA I - 05 I - 06 27 de agosto de 2021
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 19 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11463 de 19 de Julho de 2023
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 3483/2023 de 20/09/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8439/2021 de //
Decreto nº 8812/2021 de 24/09/2021
Decreto nº 8438/2021 de //