Decreto nº 2.876/2023
Torna sem efeito a nomeação de JEAN RICARDO NICARETA, do cargo de Professor de Ensino Superior, na Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICENTRO.
DECRETO 2876 - 20 DE JULHO DE 2023
Torna sem efeito a nomeação de JEAN RICARDO NICARETA, do cargo de Professor de Ensino Superior, na Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICENTRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.589.977-4, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito, com fulcro no
§ 3º do art. 41 da Lei nº 6174 , de 16 de novembro de 1970, a nomeação de JEAN RICARDO NICARETA, RG (nº ocultado) , para exercer o cargo de Professor de Ensino Superior, Regime de Trabalho de 20 horas, na classe de professor auxiliar, na Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICENTRO, efetivada pelo Decreto nº 782 , de 10 de março de 2023, por não ter tomado posse no prazo legal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 20 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11464 de 20 de Julho de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 782/2023 de //