Decreto nº 2.877/2023
Designação de Funções de Gestão Tributária para a Receita Estadual do Paraná da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA.
DECRETO 2877 - 20 DE JULHO DE 2023
Designação de Funções de Gestão Tributária para a Receita Estadual do Paraná da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, o uso de suas atribuições legais e sob proposta da Secretaria de Estado da Segurança Pública, consubstanciada no protocolo nº 20.726.342-7, DECRETA:
Art. 1º Fica designado, a partir de 10 de julho de 2023, de acordo com a Lei Complementar nº 232 , de 17 de dezembro de 2020, ÉRICO RENATO OLIVEIRA DE ALMEIDA, RG (nº ocultado) , para exercer função de gestão tributária, de Assistente - Símbolo FGT-G, da Receita Estadual do Paraná, ficando exonerado da função de Assistente - Símbolo FGT-H, a partir de 10 de julho de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 20 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
RENE DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11464 de 20 de Julho de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.