Decreto nº 2.878/2023
Designação de função de gestão tributária para a Receita Estadual do Paraná da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA.
DECRETO 2878 - 20 DE JULHO DE 2023
Designação de função de gestão tributária para a Receita Estadual do Paraná da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 20.741.737-8, DECRETA:
Art. 1º Fica designado, de acordo com a Lei Complementar nº 232 , de 17 de dezembro de 2020, ADENIR ZANIN, RG (nº ocultado) , para exercer função de gestão tributária de Chefe de Divisão - Símbolo FGT-F, da Receita Estadual do Paraná, ficando exonerada MARIA ÂNGELA DIAMANTE RIBEIRO, RG (nº ocultado) , a partir de 5 de julho de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 20 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Renê de Oliveira Garcia Junior
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11464 de 20 de Julho de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.