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Decreto nº 2.922/2023

Transfere função de gestão pública da Secretaria de Estado da Saúde para o Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

DECRETO 2922 - 27 DE JULHO DE 2023

Transfere função de gestão pública da Secretaria de Estado da Saúde para o Departamento de Estradas de Rodagem - DER.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 20.770.609-4, DECRETA:

Art. 1º Transfere, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para o Departamento de Estradas de Rodagem, 1 (uma) função de gestão pública de Chefe de

Seção de Regional de Saúde - Símbolo FGP-11, alterando a denominação para Assessor.

Art. 2º Fica designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744 , de 30 de outubro de 2013, ADMILSON LEONARTSIK, RG (nº ocultado) , para exercer a função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-11, do Departamento de Estradas de Rodagem.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 27 de julho de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Darci Piana

Governador do Estado em exercício

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Sandro Alex

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11469 de 27 de Julho de 2023

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.